Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 09 de Março de 2011 - 17:54
14ª Turma: reconhecida propriedade de imóvel mesmo sem registro no CRI
Mesmo não havendo a formalização de sua transferência junto ao Registro de Imóveis, a posse e a propriedade do imóvel são do terceiro interessado
-
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 17:50
Trabalhar mais de 20 anos em terras não garante acesso a propriedade
A Câmara rejeitou o pedido de usucapião do autor, cujo pai trabalhou como capataz por mais de 20 anos nas terras pleiteadas
-
Doutrina » Civil Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 10:50
O Princípio Constitucional da Função Social da propriedade e a possibilidade de Usucapião em terras devolutas
doutrinadores pátrios, em razão do não cumprimento desta função social da propriedade em terras devolutas
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Embargos de terceiro. Penhora sobre bem móvel.
Propriedade. Comodato.
-
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2015 - 16:53
Cassado ato do CNJ que reformou decisão judicial sobre terras no Tocantins
O registro da propriedade teve origem em processo administrativo do Estado do Tocantins que
-
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 15:45
Mantida posse a primeiro dono de propriedade rural
reintegração de posse de uma propriedade rural de 39,8 mil hectares ao primeiro dono da terra depois de
-
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2010 - 13:12
STJ reconhece usucapião na faixa de fronteira do Brasil com o Uruguai
Não havendo registro de propriedade do imóvel, inexiste, em favor do Estado, presunção relativa de
-
Doutrina » Civil Publicado em 20 de Dezembro de 2019 - 22:52
É verdade que ocupar um imóvel de "posse" por algum tempo me dá direito ao registro?
A Usucapião é um instituto secular no direito, de grande utilidade pois prestigia a função social da propriedade.
-
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2008 - 10:01
STJ encerra disputa de 30 anos por terras de fronteira
posse de terras localizadas na fronteira dos estados de Mato Grosso e Goiás.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Outubro de 2005 - 02:00
-
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 16:45
Terras ocupadas em área indígena não geram direito a indenização quando desapropriadas
Laudo pericial indicou que não foram encontrados vestígios de benfeitorias durante o período em que os apelantes tiveram posse
-
Doutrina » Civil Publicado em 31 de Outubro de 2022 - 09:27
O Inventário que partilha direitos de posse pode ser registrado diretamente no Registro de Imóveis?
A posse é um direito partilhável em sede de inventário mas o seu registro no RGI não é imediato
-
Modelos » Civil Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 03:00
Ação de demarcação de terras particulares
Modelo de Petição
-
Modelos » Civil Publicado em 15 de Março de 2006 - 02:00
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 13:05
Habeas corpus. Parcelamento irregular do solo urbano e extorsão qualificada. Propriedade invadida.
Fracionamento da área. Situação consolidada. Reintegração de posse.
-
Legislação » Resoluções Publicado em 24 de Março de 2006 - 02:00
-
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 15:40
STJ confirma decisão do TJMS e mantém distanciamento de sem terras de fazenda invadida
As famílias deverão permanecer a uma distância de dez quilômetros da fazenda, até o julgamento definitivo da ação de reintegração de posse
-
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2023 - 09:43
Para Primeira Turma, não incide Imposto Territorial Rural sobre imóvel com registro cancelado
Para o colegiado, estando a propriedade baseada em título reconhecido como nulo, não é possível
-
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 12:40
Afastada condenação de advogado de proprietário que ofereceu acordo a invasores de terras
acordo para evitar a execução forçada da reintegração de posse
-
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2008 - 12:36